Outras páginas
top

Serviço de Regulação e Inspeção

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) desempenha um papel fundamental na supervisão e regulação do cenário dos jogos de azar em Portugal. Criado em 2015 como resposta à necessidade de estabelecer diretrizes claras e normas rigorosas para o setor, o SRIJ é uma entidade autónoma que opera sob a jurisdição do Ministério da Economia.

O principal objetivo do SRIJ é assegurar que todas as atividades relacionadas aos jogos de fortuna ou azar e às casas de apostas online em Portugal sejam conduzidas de maneira transparente, segura e justa para todos os envolvidos, sejam operadores, jogadores ou stakeholders do mercado.

Num mercado dinâmico como o dos jogos de azar, onde a tecnologia está em constante evolução e novas formas de jogo são introduzidas regularmente, a função do SRIJ é crucial para manter a ordem e a integridade.

SRIJ
Índice

Funções e Competências do SRIJ

O SRIJ desempenha várias funções vitais para o funcionamento adequado do mercado de jogos de azar e casinos online em Portugal. Entre as suas principais competências estão:

  • Regulação e Licenciamento: O SRIJ é responsável por conceder licenças para operadores de jogos de azar e apostas desportivas online que desejam operar legalmente em Portugal. Isso inclui a avaliação de pedidos de licenciamento, o que garante que os operadores cumpram os requisitos legais e regulamentares estabelecidos.
  • Fiscalização e Controlo: Além de conceder licenças, o SRIJ também monitoriza as atividades dos operadores licenciados para garantir que eles estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui a fiscalização de práticas comerciais justas, prevenção de fraudes e proteção dos interesses dos jogadores.
  • Implementação de Políticas de Jogo Responsável: O SRIJ promove e supervisiona medidas para promover o jogo responsável, o que inclui a implementação de programas de prevenção do vício em jogos de azar e a disponibilização de informações e recursos para os jogadores sobre práticas seguras de jogo.

Critérios para a Obtenção de uma Licença do SRIJ

Para obter uma licença do SRIJ, os operadores de jogos de azar e apostas desportivas online devem cumprir uma série de critérios rigorosos estabelecidos pela legislação portuguesa. Estes critérios incluem:

  1. Requisitos Financeiros: Os operadores devem demonstrar solidez financeira e capacidade para honrar os compromissos financeiros, o que inclui o pagamento de impostos e taxas.
  2. Idoneidade: Os proprietários e gestores dos operadores devem ser idóneos e não terem antecedentes criminais relacionados com atividades de jogo ou outras áreas sensíveis.
  3. Proteção ao Consumidor: Os operadores devem adotar medidas para proteger os jogadores, o que inclui políticas de jogo responsável, procedimentos de verificação de idade e identidade, e protocolos de segurança para proteger informações pessoais e financeiras dos jogadores.

Custos de uma Licença de Jogo no SRIJ

Os custos associados à obtenção de uma licença do SRIJ podem variar conforme o tipo de atividade de jogo e do volume de receita esperado. No entanto, em geral, os operadores podem esperar pagar taxas iniciais de candidatura, taxas anuais de licenciamento e taxas de jogo sobre o volume de receita gerado.

Os montantes exatos das taxas são estabelecidos pelo SRIJ e podem ser ajustados periodicamente para refletir as condições do mercado e os custos associados à regulação e fiscalização do setor.

Sites Licenciados pelo SRIJ em Portugal

Em conformidade com a legislação portuguesa, apenas os operadores de jogos de azar e apostas desportivas online que possuem uma licença válida do SRIJ podem operar legalmente em Portugal. Abaixo encontra uma tabela com informações importantes sobre alguns dos principais sites licenciados em Portugal. Esta tabela fornece uma visão geral dos sites licenciados em Portugal, que inclui informações sobre a entidade operadora e os tipos de jogos e apostas que cada site pode oferecer.

Contactos do SRIJ

Para obter mais informações sobre a regulação de jogos de azar em Portugal ou para entrar em contato com o SRIJ, os interessados podem utilizar os seguintes contactos:

O SRIJ também mantém um site oficial (www.srij.pt) onde os interessados podem encontrar informações detalhadas sobre o processo de licenciamento, legislação relevante, estatísticas do setor e outras informações úteis.

Em resumo, o SRIJ desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do mercado de jogos de azar em Portugal, o que garante um ambiente de jogo seguro, justo e transparente para os jogadores e operadores. Através da sua atuação, o SRIJ contribui para o desenvolvimento sustentável da indústria do jogo em Portugal e para a proteção dos interesses dos consumidores.